Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de Água do Município do Porto

Projeto Nr. 46SGS#3

Programa

Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
2014 - 2021

Enquadramento

EEA Grants

A Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC), desenvolvida no âmbito do projeto ClimAdaPT.Local, estabeleceu a necessidade de desenvolver e implementar um Plano de Valorização e Reabilitação das Linhas de Água (PVRLA), com recurso às melhores práticas de engenharia natural.

O PVRLA visa a proteção e valorização dos rios e ribeiras da cidade do Porto, com vista a uma melhor adaptação aos efeitos das alterações climáticas e à diminuição da vulnerabilidade do território a esses efeitos. Está a ser desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, através de uma parceria entre a Águas e Energia do Porto, a Câmara Municipal do Porto, a Agência Portuguesa do Ambiente e a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

A elaboração deste plano reveste-se da maior importância na procura do equilíbrio entre as soluções “verdes” (fornecidas pela natureza) e as “cinzentas”, bem como no envolvimento das partes interessadas na proteção e valorização destes recursos.

O PVRLA pretende efetuar uma caracterização detalhada das bacias hidrográficas, a nível de hidrologia, hidrogeologia e hidrografia, seguindo-se a definição de cenários climáticos e a análise de riscos e perigos. Compreende, ainda, a elaboração de um programa de medidas concretas, acompanhado por um cronograma de execução física e financeira, e de planos de monitorização e manutenção. Este processo será acompanhado por um plano de comunicação, essencial no envolvimento da população, a quem se pretende devolver a fruição das linhas de água.

Descrição da Foto

Objetivos

Promover a adaptação dos recursos hídricos da cidade do Porto aos efeitos das alterações climáticas;

Caracterizar detalhadamente os rios e ribeiras;

Identificar e priorizar medidas e investimentos;

Promover a implementar soluções baseadas na natureza;

Analisar perigos, impactos e riscos considerando diferentes cenários climáticos;

Fomentar o envolvimento e participação dos stakeholders.

Publico-alvo

População efetiva e flutuante e visitantes do Município do Porto

Principais Ações

O PVRLA compreende a elaboração de uma situação de referência (enquadramento, caracterização e diagnóstico), a definição de cenários climáticos, a análise de riscos e perigos, a sistematização de um programa de medidas, acompanhado de um cronograma de execução física e financeira, e, por fim, a elaboração de um plano de monitorização e manutenção. O desenvolvimento do plano encontra-se dividido em várias fases, nomeadamente:

Fase 1 | Enquadramento, caracterização e diagnóstico: enquadramento jurisdicional, institucional e normativo das linhas de água, bem como caracterização das bacias hidrográficas em termos geológicos, hidrográficos e hidrológicos, do tipo de solos e ordenamento do território, das massas de água e de outros elementos relevantes.

Fase 2 | Definição de cenários climáticos, análise de perigos e riscos: caracterização das bacias hidrográficas no que respeita aos perigos e riscos associados às potenciais alterações climáticas previstas na EMAAC, sendo esta análise determinante para as fases posteriores do plano, nomeadamente para a definição e priorização das intervenções e para a preparação dos planos de monitorização e manutenção.

Fase 3 | Elaboração do programa de medidas e do cronograma de execução: definição de medidas, técnica e economicamente sustentáveis, apoiadas em indicadores de monitorização, para atingir e preservar o bom estado das massas de água e promover a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, como, por exemplo, secas, cheias e inundações.

Fase 4 | Plano de monitorização e manutenção: estabelecimento das orientações para o acompanhamento do estado das linhas de água.

De destacar a inovação nos processos de envolvimento e auscultação de stakeholders, através da realização de um bootcamp dedicado à idealização e aceleração de soluções. Durante três dias, 86 participantes, de 45 entidades diferentes, fizeram uma reflexão coletiva sobre o caminho a seguir para a proteção e valorização dos rios e ribeiras que atravessam a cidade do Porto, culminando na apresentação de várias propostas de valor. Este trabalho resultou da convergência de mais de 4000 post-its, espalhados por nove mapas de ideação, traduzidos em 983 ideias e, por fim, em 48 propostas de valor representadas num canvas ilustrado inspirado no filme de animação “À Procura de Nemo”.

Principais Resultados

O PVRLA constitui uma ferramenta fundamental de planeamento estratégico num contexto de adaptação do território aos efeitos das alterações climáticas, sendo também essencial na gestão do ciclo urbano da água. Pretende-se com este projeto, ainda em execução, alcançar os seguintes resultados:

Identificar e priorizar medidas e investimentos que minimizem a vulnerabilidade do Município do Porto, e dos recursos hídricos em particular, às alterações climáticas.

Definir estratégias de apoio à tomada de decisão, devendo o plano ser objeto de revisão periódica e melhoria contínua, de modo a acompanhar a evolução do conhecimento sobre as alterações climáticas e outros aspetos que afetam os recursos hídricos;

Constituir uma linha orientadora para a gestão mais integrada e eficiente dos recursos hídricos, servindo de base para a estratégia de planeamento urbano e funcionando como um fator potenciador da valorização do território e do património;

Priorizar soluções de drenagem “verdes” (fornecidas pela natureza) em detrimento das soluções “cinzentas” (tradicionais);

Causar um impacto positivo nas atividades económicas e sociais e nos ecossistemas;

Melhorar a qualidade de vida da população residente e flutuante do Porto devido à minimização dos efeitos das alterações climáticas (cheias, ondas de calor e galgamentos costeiros) e à criação de áreas de elevado valor ambiental, paisagístico e social;

Envolver as partes interessadas relevantes no desenvolvimento do projeto e da população na preservação e conservação dos recursos hídricos.

Custo total elegível

235.287,84 €

Custo elegível do Município do Porto

10.031,66 €

Valor total do apoio financeiro

199.994,66 €

Valor do apoio financeiro ao Município do Porto

8.526,91 €