Campanha de Identificação de cães e gatos
Despacho 10286/2020 - Disponibilização dos microchips - Município do Porto
Programa
DGAV
Enquadramento
Administração Central
Projeto associado a campanha de apoio à identificação de cães e gatos, que teve como beneficiários os municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) intermunicipais do Continente. O apoio à identificação consistiu na disponibilização de “transponders” (chips) e registo SIAC - Sistema de Informação de Animal de Companhia.
A aplicação do “transponder” foi realizada por médico veterinário procedendo o mesmo ao registo no SIAC após a marcação do animal.
A aplicação do “transponder” foi realizada por médico veterinário procedendo o mesmo ao registo no SIAC após a marcação do animal.
O Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, estabeleceu as regras de identificação de animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Este sistema tem o objetivo de regular a detenção dos animais de companhia enquanto medida destinada a contrariar o abandono e as suas consequências para a saúde e segurança das pessoas e bem-estar dos animais.
Esta candidatura teve como enquadramento o despacho 10286/2020 26 de outubro e no artigo 314.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março O Município do Porto identificou os animais objeto da ação de identificação tendo a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) disponibilizado “transponders”, a serem inseridos.
Galeria
Objetivos
Identificar cães e gatos no âmbito de campanha associada ao Despacho n.º 10286/2020, de 26 de outubro;
Promover o bem-estar animal e contrariar o abandono e as suas consequências.
Principais Ações
Inserção de “transponders” (chips) nos animais identificados e registo na base de dados SIAC
Publico-alvo
Cães e gatos de companhia
Principais Resultados
Foram aplicados e registados na base de dados SIAC os 325 transponders atribuídos ao Município do Porto em animais disponíveis para adoção.