Contrato Emprego-Inserção+
Programa
IEFP, IP
Enquadramento
Administração Central
A Portaria 128/2009, de 30 de janeiro, alterada pelas Portarias nºs 294/2010, de 31 de maio, 164/2011, de 18 de abril e 378-H/2013, de 31 de dezembro, que regulamenta as medidas "Contrato emprego-inserção” e "Contrato emprego-inserção+”, através das quais se circunscreve o desenvolvimento de trabalho socialmente necessário.
No período temporal 2014-2020 foram várias as candidaturas apresentadas e executadas pelo município do Porto (cerca de 32) no âmbito da Medida Contrato Emprego - Inserção +, regulamentada pelo Despacho n.º 1573-A/2014, de 30 de janeiro.
O Despacho supra citado inscreve como beneficiários destas medidas, para além dos beneficiários de prestações de desemprego e rendimento social de inserção, as pessoas inscritas como desempregadas no serviço público de emprego, há pelo menos 12 meses, que integrem família monoparental, cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente desempregados, bem como as vítimas de violência doméstica.
Objetivos
As medidas "Contrato emprego-inserção” e "Contrato emprego-inserção+”, visam melhorar os níveis de empregabilidade e promover a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego, articulando-se estreitamente com os mecanismos de proteção social.
Publico-alvo
Cidadãos que se encontravam em situação de desemprego.
Custo total elegível
2.766.714,00€
Valor do apoio financeiro (financiamento externo)
1.706.724,74€